Idade Média: o poder régio em Portugal

Introdução

Ao longo da Idade Média, o poder dos reis foi sofrendo alterações e mutações, principalmente devido à nova dinâmica de poder entre a Coroa e os Senhorios. Desta forma, os reis vão encontrar formar se manter a sua própria autoridade, como, por exemplo, a criação das Cortes e a introdução de novas leis para impedir que os grandes senhores feudais tivessem poder ilimitado.

A Monarquia Feudal e a centralização do poder

Ao longo do período medieval, a situação geopolítica portuguesa é relativamente coesa: o reino é composto por senhorios e por concelhos, que são formas administrativas bastante diferentes, mas ambas com privilégios, imunidades e autonomia administrativa.

Monarquia Feudal

Regime monárquico no qual o rei se assume como a personalidade máxima - é o maior e mais poderoso dos senhores feudais, dominando a rede de vassalagem feudal que marca o período histórico medieval.

Como Portugal, desde a sua formação, era um reino feudal, o estatuto do rei era quase como que o do dono do reino, como se o território fosse um grande senhorio dividido em senhorios mais pequenos e em concelhos.

Através destas relações parassociais feudais, a monarquia portuguesa construiu uma impressionante rede de vassalagem/corte de vassalos que lhe devia obediência e auxílio em todas as situações.

Dada a inicial fraca capacidade da nobreza em manter os seus próprios vassalos, a autoridade real não correu grande perigo, sendo que tudo convergia para a pessoa do rei, mas isso nunca impediu a Coroa de procurar a centralização do poder.

Defesa, Justiça, legislação e fiscalidade

Os monarcas sempre justificaram a fonte do seu poder no direito divino, sendo considerados representantes de Deus na Terra - isto fez com que se justificasse que assumissem o papel de órgão máximo do poder público, centralizando em si várias funções.

Apenas ao rei competia a chefia militar na guerra contra inimigos estrangeiros. Esta questão está profundamente ligada às circunstâncias da formação do Reino de Portugal e das inúmeras guerras com Castela ao longo da História.

Com esse poder recebido de Deus, o rei assume-se também como responsável máximo pela paz e pela Justiça por todo o reino. Mesmo que os senhores feudais pudessem aplicar justiça própria, só o rei podia, por exemplo, aplicar a pena de morte.

D. Afonso II

Em 1211, no reinado de Afonso II, a monarquia portuguesa assumiu o exclusivo da legislação suprema: as Leis Gerais, aplicáveis a toda a população visavam um poder régio sólido e coeso, que se sobrepusesse aos poderes locais e ao poder dos nobres.

A fiscalidade era outro dos pontos de importante ação real: os reis eram bastante diligentes na cobrança de impostos.

A nova administração central

Ainda que, a partir do reinado de Afonso III, Lisboa se tivesse tornado a "capital" do reino, a Corte viajava um pouco por todo o reino, para melhor se inteirar dos problemas dos súbditos e resolvê-los de forma mais eficaz. E sempre que viajavam, o Rei e a Corte faziam-se acompanhar de funcionários e assembleias inteiras.

A centralização do poder régio, alicerçada também no Direito Romano, durante o reinado de D. Afonso III, veio também reforçar a chancelaria régia de forma inovadora.

A Cúria Régia exercia agora um papel de grande proximidade para com os monarcas, aconselhando-os em questões militares, judiciais e económicas: para além de membros da Família Real, contava agora também com altos-funcionários régios.

Cúria Régia

Conjunto de conselheiros que auxiliavam os reis medievais na tomada de decisões e geral exercício das suas funções. Vigorou em Portugal até finais do Século XIII.

Quando os temas a abordar eram especialmente importantes e/ou urgentes, era convocada uma Cúria Extraordinária, em que se discutiam assuntos prementes e imediatos.

Além da Cúria Régia, surgem também as Cortes, apenas no Século XIII, que executavam funções semelhantes, mas contavam com bastante mais representatividade dos vários interesses do Reino.

Cortes

Assembleias convocadas pelo Rei, em que tomavam parte representantes do Clero, da Nobreza e do Povo. Nelas se discutiam problemas e faziam sugestões ao monarca, vindas um pouco de todos os Estados Sociais.

Combate à expansão senhorial

Durante o Século XIII e seguintes, os reis portugueses assistiram a um crescimento desenfreado das propriedades senhoriais e de esquemas fraudulentos de manutenção de poder pelos senhores eclesiásticos e nobres que controlavam territórios enormes dentro do reino e se sentiam todo-poderosos.

Para combater estes comportamentos, os reis levam a cabo várias intervenções legislativas:

Leis de Desamortização: proibiam os mosteiros de comprar bens de raiz, de os herdarem ou de os receberem como doações. Evitava-se, desse modo, a fuga ao fisco;
Confirmações Gerais: tornam obrigatório o reconhecimento, pelo rei, dos títulos de posse de terras e direitos do clero e da nobreza; se o rei não reconhecesse a legalidade do título, as terras ou direitos voltariam à Coroa;
Inquirições: averiguavam a natureza das propriedades eram verdadeiramente independentes ou se os proprietários deviam direitos e impostos à Coroa;

Estas medidas foram, evidentemente, alvo de resistência por parte dos grandes senhores feudais, com fraudes e falsificações de todo o tipo.

O apoio concelhio

Na sua campanha contra a expansão do poder senhorial, os monarcas foram largamente apoiados pelas populações dos concelhos, que tinham, inclusivamente, um papel nas Cortes Reais, fazendo com que a sua relação com o rei se estreitasse.

Nascem assim as elites urbanas.

A afirmação de Portugal por D. Dinis

A solidificação do poder régio e combate ao poder senhorial em Portugal atinge o seu ponto máximo durante o reinado de D. Dinis (1279 - 1325). Uma administração central sólida e um sistema burocrático relativamente bem oleado permitiram que o poder do rei se afirmasse completamente.

É também D. Dinis que assina o Tratado de Alcanizes, que estabelece, para sempre, as fronteiras de Portugal e permite uma maior estabilidade interna. Além de promover a estabilidade, D. Dinis também promoveu a agricultura, fazendo que o reino prosperasse largamente, aliado a uma produção cultural imensa - Portugal era, agora, um reino bastante prestigioso.